1. Identificação Societária do Titular do Website e Registo Europeu
Em cumprimento dos deveres de transparência e informação aplicáveis aos serviços da sociedade da informação no Espaço Económico Europeu (Diretiva 2000/31/CE e Regulamento dos Serviços Digitais — DSA), informa-se que o domínio apostasdesportivasportugalguide.com é detido e editado pela sociedade Aurora ProLab Oy, inscrita no Registo Comercial Oficial da Finlândia (Patentti- ja rekisterihallitus — PRH) sob o Business ID (Y-tunnus) 3549171-2 (Identificador Único Europeu EUID: FI3549171-2), com a forma jurídica Osakeyhtiö (sociedade de responsabilidade limitada finlandesa), inteiramente verificável para efeitos de verificação de identidade de anunciante (Google Ads Advertiser Verification).
2. Sede Social e Representação Legal
A sede social e endereço administrativo da Aurora ProLab Oy situa-se em Halvankarvägen 8, 02230 Espoo, Finlândia. A direção e representação societária está a cargo de Ville Karjalainen (Diretor).
3. Contactos Institucionais Diretos
Os utilizadores, autoridades regulatórias e entidades terceiras podem contactar diretamente a Aurora ProLab Oy através dos seguintes canais oficiais:
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone de contacto: +358 50 343 4869
Formulário web: disponível na página Contactos.
4. Objeto e Natureza Editorial do Website
O ApostasDesportivasPortugalGuide.com é uma publicação digital de carácter exclusivamente informativo, educativo e comparativo sobre o mercado legal de apostas desportivas à cota em Portugal. O website não presta serviços de intermediação financeira nem exploração de jogos de fortuna ou azar.
5. Ausência de Exploração de Jogo ou Aceitação de Apostas
A Aurora ProLab Oy declara expressamente que não é uma casa de apostas nem um operador de jogo online. Neste website não é possível abrir contas de jogo, efetuar depósitos, colocar boletins de apostas, participar em sorteios ou solicitar levantamentos de fundos.
6. Independência Face ao SRIJ e Entidades Públicas
Este guia é totalmente independente e não possui qualquer relação orgânica, contratual ou de representação oficial com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), com o Turismo de Portugal, I.P. ou com qualquer ministério ou organismo público de Portugal ou da Finlândia.
7. Titularidade das Licenças Mencionadas no Diretório
Todos os números de licença do SRIJ (001, 002, 007, 013, 018, 024, 027, 029 e 033) e denominações de entidades exploradoras citados neste website pertencem exclusivamente às respetivas sociedades comerciais licenciadas pelo regulador português, conforme publicado no registo oficial do SRIJ.
8. Ausência de Aprovação Pública ou Certificação Estatal
A citação de dados públicos do SRIJ tem finalidade meramente informativa ao abrigo da liberdade de informação. Nem o ApostasDesportivasPortugalGuide.com nem os seus textos editoriais foram objeto de homologação, certificação ou aprovação por qualquer autoridade pública.
9. Divulgação de Relações Comerciais de Afiliação
Para sustentar a manutenção técnica e editorial gratuita do portal, a Aurora ProLab Oy pode participar em programas de marketing de afiliados com operadores devidamente licenciados pelo SRIJ. As regras de identificação dessas ligações encontram-se detalhadas na nossa Política de Afiliados e Política de Publicidade.
10. Destinatários do Conteúdo e Proibição a Menores (18+)
O conteúdo deste website é dirigido exclusivamente a cidadãos adultos (maiores de 18 anos) interessados em informação regulatória e técnica sobre apostas desportivas em Portugal. É estritamente vedada a utilização de plataformas de jogo por menores de idade.
11. Aviso de Risco Financeiro e Jogo Responsável
As apostas desportivas envolvem risco real de perda do capital apostado e não constituem forma de rendimento, poupança ou investimento. Recomendamos a consulta prévia da nossa página de Jogo Responsável e das páginas oficiais das entidades públicas competentes (SRIJ — Jogo Responsável e jogoresponsavel.pt).
12. Rigor Informativo e Dever de Confirmação nas Fontes Oficiais
Apesar do cuidado colocado na verificação dos dados em 10.11.2026, a informação publicada tem carácter geral e não dispensa a leitura direta dos regulamentos oficiais no domínio .pt de cada operador licenciado e no portal do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt).
13. Responsabilidade e Exclusividade Regulatória de Ligações Externas
Confirmamos expressamente que todas as hiperligações de saída (links externos) presentes neste website direcionam exclusivamente para o portal oficial do regulador público (SRIJ), autoridades públicas de saúde e proteção de dados ou entidades de jogo legalmente licenciadas e autorizadas a operar em Portugal pelo SRIJ. A Aurora ProLab Oy não exerce controlo técnico sobre esses domínios externos após a saída do nosso website.
14. Direitos de Autor e Marcas Registadas
Os textos originais, tabelas estruturadas, código e elementos gráficos deste website são propriedade intelectual da Aurora ProLab Oy. As denominações comerciais dos operadores licenciados (Betclic, Bwin, Casino Portugal, Placard.pt, Betano, Casino Solverde, LeBull, GoldenPark e Retabet) são mencionadas apenas a título nominativo e descritivo, pertencendo aos respetivos titulares.
15. Quadro Normativo e Data da Versão
O presente Aviso Legal articula-se com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies deste website.
Versão em vigor: Versão 1.0 — verificada e publicada em 10.11.2026.